segunda-feira, 23 de novembro de 2009 |

TUDO SOBRE 13º SALÁRIO

13° salário

Não há empregado neste país que não espera ansiosamente, desde o início do ano, pelo pagamento do décimo terceiro salário!

A gratificação de Natal, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13° salário), é uma gratificação instituída no Brasil, sendo um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

QUEM TEM DIREITO

Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.

CÁLCULO

O décimo terceiro salário é calculado sobre o salário integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: valor do salário ÷ 12 x nº de meses trabalhados.
O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.

PAGAMENTO DAS PARCELAS

A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da 1a. parcela.

O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do Décimo Terceiro a todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal para o pagamento, entre os meses de fevereiro a novembro. O pagamento de parcela única usualmente feito no mês de dezembro é ilegal, e está sujeito a pena administrativa.

Na rescisão contratual só não terá direito ao Décimo Terceiro as dispensas por justa causa. (Wikipedia e Nev Cidadão)

2 comentários:

Claudinei Faustino disse...

um empregado horista que recebe o DSR mensal quando recebe o 13° o valor calculado com o DSR ou sem ele?

qbelmira disse...

sou servidor publico municipal e gostaria de saber se o meu 13 salario e igual ao dos de empresa privadae faco aniversario em dezembro. o 13 salario e o mesmo que os proventos de todo mes? contando tambem com as gratificacoes que tambem recebo ?

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